O governo japonês pretende investigar casos de estrangeiros que deixam o país sem quitar o imposto residencial (juuminzei/住民税). De acordo com a agência Kyodo, a iniciativa, liderada pelo Ministério de Assuntos Internos e Comunicações, foi anunciada no dia 25 de julho e já está em fase inicial de consultas com algumas prefeituras.
O imposto residencial é calculado com base na renda do ano anterior e deve ser pago anualmente, a partir de junho. No entanto, muitos estrangeiros acabam retornando ao país de origem antes de quitar esse tributo, o que dificulta a cobrança por parte dos governos locais.
Segundo o ministério, a falta de informação entre estrangeiros e empregadores sobre o funcionamento do sistema tributário japonês é um dos principais fatores do problema. Por isso, o governo estuda formas de tornar o processo de cobrança mais eficiente e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
A questão já foi debatida no Parlamento, e as autoridades estão ouvindo administrações municipais para entender como cada uma lida com o controle dessas informações. Os dados levantados servirão de base para definir as próximas medidas da investigação, com o objetivo de identificar gargalos e melhorar a arrecadação.
Inadimplência
Para evitar inadimplência, o governo tem incentivado empresas e trabalhadores estrangeiros a adotar medidas preventivas, como:
Pagamento à vista do valor restante do imposto antes de deixar o país.
Designação de um responsável fiscal (Nouzei Kanrinin/納税管理人), uma pessoa que permaneça no Japão e possa efetuar o pagamento em nome do contribuinte após sua saída.
Situações que exigem atenção
Ao sair do emprego:
Se você está pagando o imposto via desconto em folha e decide se desligar da empresa, ainda pode ter valores pendentes. Nesse caso, existem duas opções: Mudar para o pagamento individual e quitar os valores diretamente à prefeitura ou solicitar à empresa que desconte de uma só vez o valor restante do salário (Ikkatsu Choushuu/一括徴収) e o transfira para a prefeitura.
Ao deixar o Japão:
Se planeja deixar o país antes de quitar todos os tributos, é necessário: Pagar o valor restante antes da partida ou registrar na prefeitura um representante fiscal (Nouzei Kanrinin/納税管理人), que possa realizar os pagamentos em seu nome.
Essa designação deve ser formalizada antes da saída do Japão e ajuda a evitar problemas legais, garantindo que as obrigações fiscais sejam cumpridas mesmo após o retorno ao país de origem.
Fonte: Kyodo News